Nesse mês, alunos dos Cursos de Especialização em Comunicação e Saúde e Direito Sanitário tiveram uma aula magna ministrada pelos professores Fernando Aith, Doutor em Direito, Vitúlia Ivone, Doutora em Sociologia da Sáude, Professora da Universidade de Roma III e Janine Cardoso, Mestre em Comunicação da Fiocruz e Cientista Social, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). O evento contou com a participação de um público numeroso e participativo. Os temas abordados foram desde o nascimento e organização do SUS até às especificidades do direito sanitário.Em sua palestra, o Professor Fernando Aith falou sobre o Sistema Único de Saúde, apontando as legislações vigentes. Aith lembrou que o Sistema Único de Saúde passou a existir somente a partir da Constituição de 1988, que a saúde foi reconhecida como um direito de todos e dever do Estado e também por força dos movimentos sociais que faziam as mobilizações nas décadas de 80 e 90. Antes destas datas, o atendimento básico de Saúde somente era direito garantido aos trabalhadores de carteira assinada, que contribuíam para a previdência.
Segundo o professor, de acordo com o último Censo, o SUS atende integralmente cerca de 185 milhões de brasileiros, apesar de enfrentar muitas dificuldades. É um dos sistemas sanitários mais fortes do mundo e, por esse motivo, necessita de atenção especial no que diz respeito à legislação específica para continuar crescendo. Ele falou na Lei 8080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O professor citou, também, a vinculação da suplementação orçamentária, que foi incluída em 2009 que é uma lei complementar para fazer frente aos recursos necessários à saúde.
A professora Vitúlia Ivone abordou a questão da diferença entre a ideia de organização sanitária e a ideia de saúde e passou por assuntos como a regulamentação do fumo enquanto fator que afeta indivíduo e sociedade, a estratificação das classes socias na Itália, onde as pessoas de maior poder aquisitivo pagam mais pelos serviços, e a utilização de indicadores de qualidade nos serviços para garantir a melhoria contínua das instalações e serviços de saúde.
A palestra da professora Janine teve como título “SUS como matriz da Comunicação” e trabalhou com ideias a respeito do papel da comunicação no desenvolvimento da sociedade e da relação entre comunicação, saber e poder. Para Janine, “ o SUS é um sistema complexo, heterogêneo, em constante mutação e cabe à comunicação acompanhar esse ritmo visando auxiliá-lo da melhor forma possível, inclusive no que tange à humanização.”
Jovelina Xavier Pinto
Assessoria de Comunicação
Escola de Saúde Pública do RS
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